Publicações indevidas de obras de Allan Kardec

No último domingo (dia 13) o nosso programa Palestra Espírita Online recebeu o pesquisador espírita Carlos Seth (Jacareí, SP) que fez uma exposição sobre a sua metodologia de pesquisa, cujos resultados — profícuos e eficientes — lhe renderam o título de Sir CSI, em alusão à série televisiva CSI: Investigação Criminal, cujos protagonistas (policiais investigadores) se destacam pelo cuidado nos detalhes técnicos. Com semelhante cuidado, Seth vem se destacando no meio espírita desde 2018 quando passou a se dedicar com especial atenção no estudo da polémica tese de adulteração do livro A Gênese, os Milagres e as Predições segundo o Espiritismo, de Allan Kardec, relançada em 2017 pelo livro O Legado de Allan Kardec de Simoni Privato Goidanich (relançada porque a mesma tese já havia sido ventilada em outras ocasiões). O fato é que, com a perspicácia de Carlos Seth e outros pesquisadores, evidências concretas construíram uma antítese suficientemente forte para desmontar aquela ideia de adulteração, conforme se vê na página especial de pesquisa O Caso A Gênese. Ocorre agora, porém, uma situação inversa, como apontou Seth na palestra de domingo: determinado grupo passou a publicar indevidamente obras de Allan Kardec, a pretexto daquela velha ideia de adulteração. Vejamos:

Conforme a lei nacional 9610/1998 — que trata dos direitos autorais, que assegura as prerrogativas do autor (escritor, músico compositor etc.) e os dos que lhes são conexos (aqueles que tenham relação com esses mesmos direitos, por exemplos: herdeiros) — uma obra que foi revisada (como é o caso do livro A Gênese) a versão a ser publicada ou reeditada pelos sucessores deverá ser a versão definitiva produzida pelo autor, não podendo a reprodução das versões anteriores se passar pela versão definitiva (ver especialmente os artigos 1°, 5°, 24°, 35° e 41° da referida lei).

Em sua exposição, Seth colocou uma ressalva quanto às publicações de versões anteriores da obra, destacando a possibilidade de se fazer uma publicação especial, por exemplo, comemorativa, como fez a Federação Espírita Brasileira, no ano de 2018, por ocasião do sesquicentenário de lançamento da primeira edição de A Gênese (publicada em 6 de janeiro de 1868), com tradução de Evandro Noleto (veja aqui), neste caso especificando expressamente se tratar de uma edição especial — e não a versão definitiva, cujo conteúdo legal é o da 5ª edição, dita "revisada, corrigida e aumentada", publicada em 1869, postumamente (ainda no primeiro trimestre após o falecimento de Kardec) com a anuência da sua herdeira, a viúva Kardec (Amélie-Gabrielle Boudet).

Sim, temos o seguinte quadro: a obra A Gênese foi originalmente publicada em 6 de janeiro de 1868, reimpressa mais três vezes (edições 2, 3 e 4, todas no mesmo ano de lançamento) e em seguida foi atualizada por Allan Kardec; às vésperas de seu relançamento, com o novo conteúdo (neste caso a versão definitiva), o autor desencarnou (31 de março de 1869), mas a edição nova foi legitimamente publicada por quem de direito o poderia fazer, Madame Kardec.

Então, para as reedições seguintes, qual é o legítimo conteúdo deste livro?

— A Gênese, os Milagres e as Predições segundo o Espiritismo, edição "revisada, corrigida e aumentada", com base na 5ª edição, 1869.

Ilustração do casal Kardec

Certo! Mas o que tem havido em nossos dias? Desconsiderando as evidências das pesquisas mais recentes, das quais se destacam as de nosso confrade Carlos Seth, ainda há quem alimente dentro do movimento espírita a ideia de adulteração e dê sustentação a outras tantas teorias conspiratórias, inclusive elegendo "vilões".

Ora, a FEAL - Fundação Espírita André Luiz publicou naquele ano jubilar de 2018, em comemoração aos 15 anos de lançamento de A Gênese, uma edição dela com base na primeira versão do livro, ignorando a versão definitiva. E não apenas isso: o conteúdo kardequiano é precedido por mais de 20 páginas introdutórias cujo teor basicamente é para enaltecer o trabalho da FEAL no que se considerou ser "missão" o dever de "reestabelecer Kardec".

No interior do livro publicado pela FEAL, à página 9 encontramos no item Apreciação sobre a Gênese da Apresentação a definição deste lançamento: "único texto autenticamente publicado pelo autor e restabelecendo suas palavras 150 anos depois." A seguir vem o item "O derradeiro e conclusivo livro de Allan Kardec", assinado por Paulo Henrique de Figueiredo. Adiante: "Os fatos e as provas irrefutáveis", autoria de Simoni Privato Goidanich. Na sequência, Júlio Nogueira (advogado) discorre sobre "O direito moral e a garantia da integridade da obra". Logo mais lemos o item "A obra original, atual e contemporânea" por Marcelo Henrique.

Não acabou: tem ainda um "Prefácio a esta edição", novamente aparecendo a assinatura de Paulo Henrique de Figueiredo, que tranquiliza o leitor quanto às ideias citadas por Kardec que o prefaciador então cuidará de "esclarecer" e "contextualizar".

Mas a "missão" da FEAL não para por aí: uma visita ainda hoje na página da sua editora oficial (Mundo Maior Editora) nos levou à propaganda para a venda não só desta edição indevida de A Gênese, por ser oferecida como a "obra definitiva", como também de outros títulos que exploram esse "reestabelecimento" da obra kardequiana, como Autonomia, a história jamais contada do Espiritismo, Nem céu nem inferno e — por incrível que pareça — mais uma edição indevida: O Céu e o Inferno de Allan Kardec, com base numa versão anterior à revisão feita pelo codificador do Espiritismo e que, portanto, é a edição definitiva, a qual cumpre o dever moral observamos como o conteúdo a ser divulgado, estudado e aclamado para o referido título.

Fotocópia da página da editora da FEAL (15/02/2022)

Temos então, infelizmente, o fato concreto de que a obra verdadeira de Kardec está sendo manipulada (e — que ironia! — por quem se apresentava como os arautos do resgate do movimento espírita contra os "adulteradores") através de publicações indevidas e uma maciça campanha promovida por uma rede de comunicação espírita — a FEAL - Fundação Espírita André Luiz, que, por conseguinte, e no bojo dessa mesma teoria conspiratória, tem servido de pálio para a difusão de uma estranha ideia oferecida ao meio espírita que consagra um conceito de "moral autônoma", conforme certa interpretação do que teria pensado Immanuel Kant (1724-1804), filósofo alemão que inspirou o movimento Iluminismo. No entanto, esta interpretação (que consagra a liberdade incondicional dos Espíritos) em determinado momento extrapola a filosofia de Kant e fere os princípios fundamentais do Espiritismo, que se estabelece como peremptoriamente subordinada a Deus, a quem somente pertence a liberdade absoluta (veja mais aqui). Essa tese de autonomia espiritual é toda uma nova teoria pretendendo reinventar a Doutrina Espírita apresentando-se como o seu resgate.

Muito importante: As versões anteriores dos livros de Kardec podem ser — e é muito bom que sejam — estudadas em paralelo com o conteúdo final pelo propósito de se comparar as atualizações feitas pelo mestre espírita, observando assim a evolução de seu pensamento entre uma edição inicial e a versão conclusiva; precisamente é isto que tem feito o projeto Obras de Kardec, que tem lançado os livros da codificação espírita colocando lado a lado esses conteúdos, facilitando assim o estudo e a pesquisa comparativa. E com um detalhe assaz relevante: tudo gratuitamente.

Site Obras de Kardec

Esperamos que a FEAL, através dos seus dirigentes, tome consciência destas publicações indevidas e cuide para reparar o desserviço que semelhante campanha tem prestado ao movimento espírita. Erros corrigidos deixam de ser erros e passam a ser lições aprendidas; erros prorrogados tornam-se erros multiplicados.