Aborto: STF sinaliza legalidade de aborto até o 3° mês de gravidez

Esta semana tem sido realmente muito intensa. Além da tragédia da Chapecoense (veja nossa cobertura aqui), do clima político tenso no Congresso Nacional, com a polêmica votação das 10 medidas contra a corrupção e as emendas apresentadas por alguns parlamentares supostamente para corrigir arbitrariedades do judiciário, e do julgamento do Supremo Tribunal Federal de uma ação penal contra um padre católico acusado de discriminação religiosa (veja aqui a matéria completa), não ficamos alheios a mais um acontecimento que é de extrema importância para todos nós: uma decisão do STF que considerou não haver crime em aborto efetuado até o terceiro mês de gravidez.

Veja nota do site oficial do STF

O processo analisado referia-se a um habeas corpus solicitado em favor de cinco pessoas acusadas de terem praticado aborto ilegal. Os acusados eram funcionários e médicos de uma clínica clandestina, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro, que acabou fechada pela Polícia fluminense.

O relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso, proferindo o seu parecer, declarou que "os artigos do Código Penal, que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gestação, violam os direitos fundamentais da mulher, que tem autonomia para fazer escolhas existenciais e tomar decisões morais a propósito do rumo de sua vida."

Barroso também se justificou afirmando que países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, Canadá, França, entre outros, não consideram crime o aborto no início da gestação. Mas advertiu que esse entendimento não tem como objetivo disseminar a interrupção da gravidez e sim tornar o procedimento raro e seguro mediante a oferta de educação sexual e distribuição de contraceptivos.

O impacto desta decisão

Embora o STF não estivesse julgando o mérito em si do aborto, e sim um caso específico (o habeas corpus), esta sentença acaba representando mais uma sinalização da justiça brasileira em favor do aborto, a exemplo já de outras decisões dentro dessa mesma linha, por exemplo, os requerimentos para aborto de gravidez em que fique constatado ocorrência de microcefalia.

Acredita-se que essa decisão acabará influenciando o entendimento de outros juízes quando da análise de casos de aborto até o 3° mês de gestação.

Mas há gritos de revolta popular contra a decisão do STF. Alguns deputados e senadores manifestaram contrariedade a este julgamento dizendo que cabe apenas ao Legislativo formular leis, conceitualmente falando, sendo atribuição do Judiciário apenas zelar pelo cumprimento delas. Ativistas religiosos e de organizações de direitos humanos também lamentaram a conclusão deste caso.

Importância do tema

Temos aqui tratado da temática do aborto frequentemente. Em março de 2013 nós demos nota de uma manifestação pública da Associação Médica Espírita do Rio Grande do Sul em favor da vida e contra o aborto em casos diversos (veja a matéria aqui).

Em 2012, publicamos a excelente crônica "O aborto, o abandono e a roda dos séculos" assinada pelo nosso confrade Marcus Braga (veja aqui).

A questão fundamental discutida no STF (ainda sem o consenso absoluto) é quanto "O momento exato da concepção", que foi objeto de um post nosso em 2011, trazendo a palavra do médico espírita Dr. Sérgio Felipe de Oliveira em entrevista à Folha Espírita (Acesse aqui).

Aborto segundo o Espiritismo

Para a Doutrina Espírita a questão é bem clara: a única exceção à prática do aborto provocado é quando para preservar a vida corrente da mãe em vista de um eminente risco, ato esse que deve ser feito com responsabilidade e justeza das condições exigidas pelo quadro clinico. Eis a justificativa espírita: “É preferível que se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar o que já existe”.

As questões 357 e 358 de O Livro dos Espíritos (baixe aqui em EPUB ou PDF) são esclarecedoras:

Que consequências o aborto tem para o Espírito?“É uma existência invalidada e que ele terá de recomeçar.” 

A provocação do aborto é um crime, em qualquer período da gestação?“Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, por isso que impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando.”

O Livro dos Espíritos, Allan Kardec - Questões 357 e 358

Também é válida a crônica "Aborto delituoso" de Emmanuel, o guia espiritual de Chico Xavier, que compõe o livro A Religião dos Espíritos:

Aborto delituoso

Comovemo-nos, habitualmente, diante das grandes tragédias que agitam a opinião. Homicídios que convulsionam a imprensa e mobilizam largas equipes policiais...
        Furtos espetaculares que inspiram vastas medidas de vigilância...
        Assassínios, conflitos, ludíbrios e assaltos de todo jaez criam a guerra de nervos, em toda parte; e, para coibir semelhantes fecundações de ignorância e delinquência, erguem-se cárceres e fundem-se algemas, organiza-se o trabalho forçado e em algumas nações a própria lapidação de infelizes é praticada na rua, sem qualquer laivo de compaixão.
        Todavia, um crime existe mais doloroso, pela volúpia de crueldade com que é praticado, no silêncio do santuário doméstico ou no regaço da Natureza...
        Crime estarrecedor, porque a vitima não tem voz para suplicar piedade e nem braços robustos com que se confie aos movimentos da reação.
        Referimo-nos ao aborto delituoso, em que pais inconscientes determinam a morte dos próprios filhos, asfixiando-lhes a existência, antes que possam sorrir para a bênção da luz.
        Homens da Terra, e sobretudo vós, corações maternos chamados à exaltação do amor e da vida, abstende-vos de semelhante ação que vos desequilibra a alma e entenebrece o caminho!
        Fugi do satânico propósito de sufocar os rebentos do próprio seio, porque os anjos tenros que rechaçais são mensageiros da Providência, assomantes no lar em vosso próprio socorro, e, se não há legislação humana que vos assinale a torpitude do infanticídio, nos recintos familiares ou na sombra da noite, os olhos divinos de Nosso Pai vos contemplam do Céu, chamando-vos, em silêncio, às provas do reajuste, a fim de que se vos expurgue da consciência a falta indesculpável que perpetrastes.

Emmanuel 

Que pena o Movimento Espírita ainda ser tão tímido e tão pouco ou quase nada influenciar nossos juízes e governantes!