Senado rejeita legalização de jogos de azar
Nesta quarta-feira, 7 deste março, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, por 13 votos a 2, uma proposta de regulamentação dos jogos de azar e reabertura dos cassinos no Brasil. O texto, de autoria do presidente do PP, Ciro Nogueira (Piauí), foi relatado pelo senador Benedito de Lira (PP-Alagoas). No lugar, foi aprovada, de maneira simbólica, manifestação contrária do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá). O projeto segue para o Plenário, onde poderá receber emendas.
A sinalização dada pelo CCJ é louvável e acende a esperança que não se efetive essa velha tentação de, a troco de arrecadar mais impostos, os órgãos públicos permitam a legalização de jogos de azar.
E porque essa rejeição é importante? Quais os malefícios dos jogos de azar?
Poderíamos considerar unicamente a lavagem de dinheiro e só isso já seria o bastante para justificarmos nossa posição. As casas de jogos fatalmente seriam usadas por criminosos — dentre os quais não se poderia excluir os políticos corruptos — para tornar legítimos valores adquiridos de forma ilícita.
Mas tem mais. Jogos de azar são fontes de viciação, verdadeiros abismos para almas fracas e perturbadas, cujos prejuízos vão além do fator financeiro, tocando mesmo no aspecto psicológico. A ilusão de ganhar dinheiro fácil e até mesmo o prazer pela jogatina é porta escancarada para perturbação e desajustes familiares.
No voto em separado, Randolfe considerou que a exploração de jogos de azar incentiva a lavagem de dinheiro, tem “nefasto” impacto psíquico e sociofamiliar sobre o jogador, e não deverá produzir aumento de receita tributária nem fomentar o turismo no Brasil, como alegam os defensores da matéria. “Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo esse absurdo”, comentou Randolfe após o resultado.
É certo que a cura para malefícios como a fraqueza pelos jogos e a ganância material não se encontra na proibição, cuja eficácia, inclusive, não é duvidosa — vê-se, por exemplo, no caso clássico "jogo do bicho", sabidamente corrente de norte a sul do Brasil. Contudo, uma sinalização do Senado Federal é, ao menos, um freio institucional, enquanto que a legalização não seria meramente uma autorização formal, mas também um incentivo.
A "cura" mesmo é a promoção das virtudes, para que a alma, ainda que diante da legalidade civil e do incentivo a qualquer imoralidade, opte livre e intencionalmente pelos valores espirituais. Não á toa somos frequentemente expostos ao mal, para desenvolvermos a resistência voluntária contra ele, pois é no fogo que se prova o ouro.
Parabéns à CCJ do Senado.
Fonte Veja
As telesenas do Silvio Santos, assim como os sorteios que promovem a venda de planos de Capitalização vendidos pelos bancos são jogos. O dinheiro aplicado não é devidamente reajustado. A promessa de um premio de alto valor corresponde à mesma tática dos jogos oficiais patrocinados pela Caixa. Por outro lado, a não regulamentação do jogo do bicho, nunca impediu que o público continuasse a jogar. Melhor, portanto, que seja regulamentado. O que deve e precisa ser evitado é a exploração de pessoas que se viciam no jogo. Trata-se de uma doença, um distúrbio de ordem emocional. E para isto, é necessário que a regulamentação inclua um sistema capaz de proteger a pessoa fragilizada e puna o explorador. O mesmo poderíamos dizer quanto às bebidas alcoólicas. É necessário um sistema de proteção das pessoas que consomem bebidas em excesso. Não temos. É preciso criar. Já demos passos gigantescos em relação ao fumo. Temos que fazer o mesmo com o jogo e o alcool.
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