STF suspende julgamento da questão do ensino religioso nas escolas públicas e adia decisão

Mais uma vez o plenário do Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a questão do ensino religioso nas escolas públicas no Brasil (entenda a questão aqui). Nesta quinta-feira, três ministros manifestaram seu voto sobre o caso, mas a resolução final ficou em aberto depois que a presidente da corte, Ministra Carmem Lúcia, suspendeu a sessão. A expectativa é que o processo entre na pauta da sessão da próxima quarta-feira (27 deste setembro) e, finalmente, seja conhecida a decisão final sobre a matéria em debate.

Em síntese, pela proposta, defendida pelo relator do caso no Supremo Ministro Luis Roberto Barroso, o ensino religioso nas escolas públicas deve contemplar uma visão laica do contexto das religiões e até dos segmentos não-religiosos (como o ateísmo e agnosticismo) e não permitir a promoção particular de um ou outra crença, ou seja, não promover o ensino confessional.

Além de Barroso, outros dois ministros seguiram essa interpretação, Rosa Weber e Luiz Fux. Já o ministro Edson Fachin divergiu e defendeu o direito dos professores professarem sua crença e de usar a disciplina escolar pública para promover uma determinada religião àqueles alunos que bem entenderem, por si ou por orientação dos seus tutores, querer se matricular nessa disciplina, que é facultativa, ou seja, não é matéria obrigatória. Seu colega, ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência. Então, com esse cenário, aquela sessão, no início do mês, foi suspensa e a sequência do processo agendada para esta quinta-feira.

Em continuação, portanto, na sessão de hoje, deliberaram seu voto os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski, todos divergindo com o relator. Portanto, o placar está desta forma: 3 votos a favor de um modelo de ensino não confessional e 5 votos a favor da liberdade para as escolas públicas de se vincularem a uma determinada crença.

Faltam votar os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e a atual presidente da suprema corte, ministra Carmem Lúcia.

Continuaremos acompanhando o caso e daremos nota da decisão tão logo ela seja conhecida.

Fonte Site do STF